PS recua e apresenta proposta para eliminar aumento do IUC

O PS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é "uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica".

Na proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar socialista, é defendido que "o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade".

"Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido", pode ler-se.

"Estamos agora na fase de especialidade e estão a chegar as propostas dos vários grupos políticos. Naturalmente, o grupo parlamentar do PS irá fazer essa avaliação de todas as propostas que entraram e das suas próprias propostas", disse em resposta ao deputado do Chega André Ventura sobre se o PS está disposto a mexer na proposta do Imposto Único de Circulação (IUC), já depois do PSD ter questionado o governante sobre a matéria e ter ficado sem resposta.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O ministro das Finanças tinha remetido esta terça-feira para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC para veículos mais antigos, defendendo que o Governo apresentou a sua posição no Orçamento.

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